"Portanto, não há qualquer entrave para que consigam judicialmente o direito de verem excluído o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos pelas refinarias, o que acarretará grande diminuição no custo dos combustíveis adquiridos e comercializados.

O êxito dos postos de combustíveis nessas ações terá impacto para toda a população, com grande diminuição no preço final dos produtos vendidos ao consumidor final."

Com o devido respeito, tenho sérias dúvidas quanto a isso... o máximo que se verá neste caso é a ampliação da margem de lucro dos postos.